É comum ter dúvidas sobre o direito ao salário-maternidade e sobre como solicitá-lo corretamente. As empresas do Brasil devem seguir as recomendações do Governo para manter uma jornada de trabalho segura e saudável para todos.

Toda mulher que trabalhar pelo menos 5 meses seguidos antes da data do nascimento da criança, desde que não ocorram interrupções do contrato de trabalho, têm direito ao salário-maternidade. Além disso, é obrigação da empresa contribuir mensalmente com um valor equivalente ao do salário integral do empregado para o FGTS.

Para solicitar o salário-maternidade, o empregado deve entrar em contato com o INSS e preencher o Formulário SMA – Declaração para concessão da maternidade. É necessário incluir cópias das seguintes documentações: carteira de trabalho, CPF, RG, certidão de nascimento da criança, cartão do cidadão/PIS/Pasep, comprovantes de rendimentos e cópia da declaração de nascimento.

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